18 de abril de 2013

Justiça obriga SP a custear equoterapia de jovem com deficiência

A Defensoria Pública de São Paulo obteve uma decisão favorável do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que obriga o Estado a custear um tratamento com equoterapia e ludoterapia* a um jovem que possui doenças neurológicas. A decisão foi divulgada no início deste mês. Cabe recurso a tribunais superiores.
Ambos os tratamentos, indicados pelos médicos que atendiam o jovem, são indispensáveis para o desenvolvimento do paciente. Contudo, as terapias não são disponíveis na rede pública de saúde e a família não dispõe de recursos para realizá-las em entidades privadas.
No início de 2010, a mãe do jovem procurou a Defensoria Pública para que pleiteasse junto à Secretaria de Estado da Saúde que disponibilizasse o tratamento de equoterapia e ludoterapia ao filho. Após tentativas frustradas de obter administrativamente o acompanhamento, a Defensoria judicializou a questão em março de 2010.
No acórdão, o Relator, Desembargador Amorim Cantuária, disse que "não pode a Administração eximir-se dessa obrigação sob quaisquer pretextos [...]. Desde que comprovada a necessidade do remédio ou tratamento, e a impossibilidade de sua aquisição pelo paciente, é dever do Estado fornecê-lo".

*A ludoterapia é uma técnica psicoterápica usada no tratamento dos distúrbios de conduta infantis baseada no entendimento de que brincar é um meio natural de autoexpressão da criança.

Fonte: UOL Em São Paulo

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