20 de abril de 2013

Ônibus de viagem devem ser adaptados para pessoas com deficiência


Os ônibus interestaduais e internacionais tiveram até fevereiro deste ano para serem adaptados para o transporte de pessoas com deficiência. Quem descumprir a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), será multado ou até mesmo ter a autorização de funcionamento cancelada.

Por lei, esses usuários têm direito a receber tratamento prioritário e diferenciado nos ônibus com segurança e autonomia, total ou assistida, sem pagar tarifas ou acréscimo de valores no preço das passagens.

Os ônibus que fazem linhas de longa distância devem disponibilizar dois assentos para pessoas com deficiência e, nos semi-urbanos, 10% dos assentos devem ser reservados. Para embarque e desembarque de passageiros, os veículos deverão estar adaptados com cadeira de transbordo, plataforma elevatória ou rampa móvel.


Adaptação
Os deficientes visuais devem embarcar com cão-guia, assim como, o balcão de vendas de bilhetes deve ser adaptado. A ANTT exige que os funcionários sejam treinados para auxiliar no embarque e desembarque de pessoas com deficiência.

Exigências

As regras de acessibilidade no transporte de passageiros foram estabelecidas pelo Decreto nº 5.296/2004, que lista critérios básicos para garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência e dá um prazo de dez anos para adaptação às normas. Também já existem normas vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) que tratam do assunto.

A Associação Brasileira de Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) disse que as regras estabelecidas pela resolução da ANTT já estão sendo cumpridas pelas empresas. Segundo ele, a indústria já está produzindo ônibus adaptados desde 2008 e os mais antigos atendem às regras de acessibilidade com dispositivos como rampas móveis e cadeiras de transbordo.

Fonte: www.brasil.gov.br

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